As Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (iNDCs, na sigla em inglês) são documentos que reúnem as metas voluntárias estipuladas por cada país e submetidas à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima com o objetivo de reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Todas as iNDCs, juntas, foram a base para o acordo do clima que foi negociado durante a COP 21, em Paris.

As metas propostas pelos países mostravam a intenção da nação perante o tema, mas sem valor legal. Após a ratificação e promulgação do Acordo de Paris em cada país, as metas passaram a se chamar Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a ter valor legal.

A NDC do Brasil

O compromisso do Brasil de adotar metas absolutas de redução da emissão de gases de efeito estufa, foi anunciado no dia 27 de setembro de 2015, pela então presidente Dilma Rousseff, durante conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Na NDC, o Brasil se comprometeu a promover uma redução das suas emissões de GEE em 37% – equivalente à emissão de 1.346 milhões tCO2e – abaixo dos níveis de 2005, até 2025. Além disso, informou que faria uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% – equivalente à emissão de 1.208 milhões tCO2e – abaixo dos níveis de emissão de 2005, até 2030.

O CEBDS acredita que as metas da NDC fazem parte de uma grande agenda positiva de desenvolvimento onde é fundamental ter uma visão integrada entre todos setores.

Oportunidades e Desafios da NDC brasileira

O CEBDS avalia que será fundamental definir regras adequadas para a implementação das medidas, de modo a garantir, na prática, que o país alcance os objetivos propostos. O setor privado está disposto e empenhado em trabalhar junto com o governo para que a ambição brasileira se torne realidade, contribuindo efetivamente para a retomada do crescimento econômico em termos mais sustentáveis e para a pavimentação do caminho rumo à economia brasileira de baixo carbono.

Frente a esse cenário, o CEBDS elaborou dois estudos: um sobre os cenários de conservação de energia até 2030, com base na meta de eficiência energética da NDC – Consumo eficiente de energia elétrica: uma agenda para o Brasil – lançado em 2016 pelo Conselho de Líderes do CEBDS; e outro baseado nas metas do Brasil, lançado em 2017, realizado em parceria com o We Mean Business sobre Oportunidades e Desafios da NDC brasileira para o Setor Empresarial. Esse último estudo levanta as possibilidades de negócio que se abrem com a implementação dos compromissos que o Brasil assumiu na NDC brasileira e também as barreiras que podem limitar o seu pleno aproveitamento. Além de fazer uma avaliação das metas assumidas pelo Brasil sob uma perspectiva macroeconômica, a publicação lançada pelo CEBDS também destrincha as oportunidades e desafios colocados para os cinco setores contemplados na NDC: florestal, energia, agropecuário, industrial e de transportes.

“A atual estrutura produtiva do país, em conjunto com atributos naturais, dá ao Brasil vantagens competitivas e posição privilegiada em um contexto de esforços globais pela mitigação. E nosso estudo demonstra que o atingimento da NDC não somente é economicamente viável como também é financeiramente lucrativo. A constituição de uma economia de baixo carbono impulsionada pelo Acordo de Paris, embora tenha múltiplos desafios, é uma oportunidade inédita de requalificação do desenvolvimento do país em bases realmente sustentáveis”.
Marina Grossi, presidente do CEBDS

Pós-NDC: um olhar além de 2030

Além da NDC, o Acordo de Paris orienta a todas as Partes que incluam em seu planejamento uma visão para o longo prazo indicando que a NDC não é uma meta final e sim parte de um caminho a ser percorrido. Alguns países como Canadá, Alemanha, México e França já fizeram esse trabalho e o Brasil vem desenvolvendo a sua NDC com o apoio do CEBDS no âmbito do FBMC (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas).

A nova publicação do CEBDS, Estratégias de Baixo Carbono para o Longo Prazo, que será lançada em dezembro, apresenta elementos com uma visão competitiva e dinâmica sobre a trajetória de desenvolvimento de baixo carbono, em um cenário após implementação das metas da NDC.

O estudo também guiará as empresas brasileiras sobre como elas devem inserir o desenvolvimento de baixo carbono em seu planejamento estratégico de longo prazo.

Fique ligado nos nossos canais de comunicação para saber mais sobre o lançamento do estudo!