A COP21, realizada em Paris, costurou em 2015 um novo acordo com ações e planos práticos para combater os impactos da mudança do clima. Pela primeira vez, os grandes emissores de gases de efeito estufa chegaram a um compromisso assumido por quase todos os países do mundo. Do encontro, nasceu o Acordo de Paris, um instrumento legal que busca guiar medidas globais de combate e adaptação à mudança do clima. Para isso, será necessário investir o montante de US$ 100 bi por ano, entre 2020 e 2025, a fim manter o aumento médio da temperatura global abaixo de 2^oC, em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para contê-lo em 1,5^oC.

 Em 22 de abril de 2016, Dia da Terra, em cerimônia organizada pelas Nações Unidas (ONU) em Nova York, líderes mundiais voltaram a se reunir e 168 países ratificaram o Acordo. Um recorde para a diplomacia internacional, que nunca havia experimentado o feito de tantos países assinaram um acordo no primeiro dia em que fora disponibilizado. A adesão decisiva foi feita por todos os Estados-Membros da União Europeia, ultrapassando assim a meta mínima de signatários (55%). O Acordo passou a vigorar no dia 4 de novembro de 2016.

COP22

Em 2016, a 22ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP22) aconteceu em Marraquexe, no Marrocos, e foi marcada pela entrada em vigor do Acordo de Paris. Isso desencadeou uma série de ações importantes, como o lançamento do corpo governamental do Acordo de Paris, conhecido como CMA.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou após a COP22, uma avaliação preliminar do governo brasileiro sobre a conferência. O documento apontou que o evento representou um “ponto de partida”, com foco na definição do chamado “livro de regras”, que estabelecerá como será a implementação das obrigações assumidas em Paris. O informe também expôs a posição adotada pelos representantes brasileiros na conferência, como a visão de que o Acordo de Paris é irreversível e de que é necessário acelerar os trabalhos para sua implementação. Além disso, indicou a necessidade dos países desenvolvidos ampliarem os recursos investidos, definindo um “mapa do caminho” para chegar aos US$ 100 bilhões anuais em 2020.

Acordo de Paris sem EUA

Em junho de 2017, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciou a intenção de saída do Acordo de Paris, assinado por Barack Obama, seu antecessor. Trump prometeu ainda interromper imediatamente a implementação de tudo o que fosse legalmente possível. Para justificar a medida, ele disse que o atual documento trazia desvantagens para os EUA em benefícios de outras nações, além de indicar ser contra as pesquisas e estudos que comprovam o aquecimento global.

Após o anúncio, o CEBDS emitiu um posicionamento que reforçou o apoio do setor empresarial ao Acordo de Paris. Em carta aberta, a presidente do CEBDS, Marina Grossi, ressaltou que a decisão não muda os fatos científicos – “nem nossa posição e de nossas empresas associadas e de seus parceiros nacionais e internacionais” – que comprovam que limitar o aquecimento global a 2^oC é o único caminho para preservar as condições de vida no planeta. No mundo todo, mais de mil medidas para enfrentar as mudanças climáticas já foram adotadas por empresas de vanguarda, inclusive nos EUA. Marina Grossi também destacou que as grandes companhias já entenderam que esse é um caminho sem volta e que aquelas que liderarem esse processo se destacarão no mercado global.

NDC e as metas do Brasil

A COP21 inovou ao solicitar a apresentação de medidas de cada país signatário para frear o aquecimento global, intituladas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). O novo acordo trabalha com compromissos para o período de 2020 a 2030, que deverão ser revistos em 2025 e, posteriormente, a cada 5 anos. Os países não podem retroceder e deverão mostrar os avanços gradativos que vêm promovendo.

Para que o Brasil atinja as metas de seu compromisso no Acordo de Paris, será necessário que governo e empresas dialoguem e desenvolvam um plano de implementação que torne nossa economia cada vez mais sustentável. Pensando nisso, o CEBDS lançou a publicação Consumo eficiente de energia elétrica: uma agenda para o Brasil, que propõe um desenho sobre os cenários de conservação de energia até 2030, com base na meta de eficiência elétrica da NDC e na simulação da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). O estudo foi uma iniciativa do Conselho de Líderes, fórum que reúne altos executivos de grandes empresas em atuação no Brasil, liderado pelo CEBDS.

Em 2017, em parceria com o We Mean Business, o CEBDS realizou o primeiro estudo completo feito pelo setor privado com base na NDC Brasileira: Oportunidades e Desafios das metas da NDC Brasileira para o Setor Empresarial. A publicação busca oferecer ao setor empresarial uma avaliação sobre como a contribuição apresentada pelo Brasil ao Acordo de Paris poderá reestruturar o sistema produtivo brasileiro, criando oportunidades de negócio direcionadas a uma economia de baixo carbono.

O estudo foi entregue ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e em outra ocasião, aos representantes do Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Meio Ambiente (MMA). No penúltimo encontro, ocorrido em abril no Itamaraty e aberto à sociedade civil, foram debatidas as prioridades do Brasil para a Conferência das Partes – COP23. Além disso, a reunião serviu para os setores do governo federal responsáveis pelo encaminhamento das questões climáticas atualizarem todos os interessados sobre as ações que vêm sendo implementadas.

Saiba mais sobre os temas que serão abordados na COP23 no webinar realizado pela Iniciativa Empresarial em Clima (IEC)